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Ofício-Circulares

Custas Judiciais

Ofício Circular Conjunto DGAJ / IGFEJ n.º 6/2011, de 12 de Setembro de 2011

Utilização de TPA's pelos Tribunais

Oficio Circular Conjunto nº 6_2011_DGAJ_IGFIJ.pdfOficio Circular Conjunto nº 6_2011_DGAJ_IGFEJ.pdf

 
Ofício Circular Conjunto DGAJ / IGFEJ n.º 3/2011, de 17 de Março de 2011
Utilização do NIB - Número de Identificação Bancária nos pagamentos efectuados no âmbito dos processos judiciais
 
Ofício Circular Conjunto DGAJ / IGFEJ n.º 2/2011, de 14 de Março de 2011
Procedimentos - Pagamentos no âmbito dos processos judiciais
 
Ofício Circular Conjunto DGAJ / IGFEJ n.º 1/2011, de 10 de Fevereiro de 2011
Instalação de TPA nos Tribunais, através do IGCP
 
Ofício Circular Conjunto DGAJ / IGFEJ n.º 2/2010, de 24 de Novembro
Alteração do SICJ - Sistema Informático das Custas Judiciais para os processos abrangidos pelo Código das Custas de 2004

Ofício Circular Conjunto DGAJ / IGFEJ  n.º 1/2010, de 21 de Setembro
Projecto de adaptação do SICJ para o RCP

Ofício Circular DGAJ n.º 37/2010, de 26 de Julho
Projecto de adaptação do SICJ para o RCP

Circular Conjunta IGFEJ / DGAJ n.º 1/2009, de 17 de Abril de 2009
Regulamento das Custas Processuais
Meios electrónicos de pagamento
 
Circular Conjunta IGFEJ / DGAJ n.º 2/2009, de 17 de Abril de 2009
Regulamento das Custas Processuais
Meios electrónicos de pagamento

Ofício Circular nº 1/2007-CD, de 2007.02.09 – Transferência dos Depósitos Obrigatórios existentes na Caixa Geral de Depósitos.

Ofício Circular GGO, de 2007.03.27 - Despesas de Anos Anteriores.


Financeira

​Ofício Circular de 2007.03.30 - CD – Procedimentos para Conservadores e Notários.

 

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