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Rede Nacional de Comunicações da Justiça

​Rede Nacional de Comunicações da Justiça recebe visto do Tribunal de Contas

​1 - O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), foi informado pelo Tribunal de Contas que os contratos respeitantes à Rede Nacional de Comunicações da Justiça haviam obtido o respectivo visto, face à sua conformidade com a lei e demais procedimentos aplicáveis.
 
2 - Os novos contratos significam um decréscimo efectivo no valor das comunicações de dados pago pelo Ministério da Justiça e um importante aumento da capacidade da rede, que se traduzem num efectivo beneficio para o Estado, designadamente em matéria de condições económicas mais favoráveis e na obtenção de ganhos de escala quanto à largura de banda e capacidade da rede, que aumentou em cerca de 30%.
 
3 - A Rede Nacional de Comunicações da Justiça irá apoiar a reestruturação da rede de conservatórias, o alargamento do Mapa Judiciário, a ampliação no domínio da justiça criminal, instituindo, ademais, fluxos estruturais com a Rede Nacional de Segurança Interna, a convergência dos diferentes tipos de tráfego de dados, voz e imagens actualmente existentes numa única infra-estrutura virtual de comunicações comum a todo o Ministério da Justiça, contribuindo para a redução das despesas, para o aumento dos ganhos de eficiência e produtividade, fazendo parte do esforço de racionalização de forma a aumentar a eficiência da gestão das infra-estruturas e dos serviços públicos, assegurando elevados padrões de segurança da informação e da sua estrutura de suporte.
 
4 - O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, considerou que a RNCJ constituirá “um salto qualitativo que permitirá o uso da Rede nos domínios da justiça criminal, dando resposta a questões sensíveis e críticas quanto à segurança da informação e da sua estrutura de suporte”, que os projectos em curso que implicam novas formas de uso da rede, podem tirar “ máximo partido das potencialidades das comunicações electrónicas de nova geração” e que “ as novas ferramentas digitais podem salvaguardar eficazmente o segredo de justiça”.
 
5 - A RNCJ serve cerca de 25.000 utilizadores do MJ, conectando-os entre si por uma infra-estrutura distribuída por mais de 850 locais.
 
6 - Os contratos objecto de visto pelo Tribunal de Contas foram assinados com 3 operadoras (Onitelecom, Optimus, PT Prime), pelo valor total  de 4.602.202 de  euros.


01-06-2011

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